Comissão de Educação aprova projetos em benefício de alunos autistas
O Projeto de Lei Ordinária 81/23, de autoria da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas), foi aprovado na reunião da Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (5). Com o parecer favorável do presidente da comissão, deputado Dr. Vinícius (PT), a matéria proíbe as escolas de cobrarem taxas adicionais a alunos com transtorno do espectro autista (TEA). O relator defendeu a importância da iniciativa da deputada Bárbara do Firmino para a inclusão de estudantes com TEA. No parecer, ele destacou o fato de o projeto atender ao que está posto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Outro projeto em benefício de estudantes com TEA, de autoria do presidente Franzé Silva (PT), o O PLO 123/23, que autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar ABA (Análise do Comportamento Aplicada) nas escolas da rede pública estadual, foi aprovado pela Comissão. O relatório, também do deputado Dr. Vinícius, a proposta esse é o pontapé inicial para que o melhor modelo de educação para pessoas com TEA seja disponibilizado nas unidades educacionais do Piauí.
Ainda para pessoas que convivem com deficiências, foi aprovado o PLO 108/23, de autoria do deputado Marden Menezes (Progressistas), que obriga o Estado a matricular piauienses, com deficiência locomotora na escola mais próxima de sua residência. Dr. Vinícius relatou a matéria e acatou a emenda apresentada por Dr. Gil Carlos (PT) na Comissão de Constituição e Justiça para trocar o termo deficiência locomotora por deficiência físico-motora. Além de relator das três matérias, Dr. Vinícius foi autor de matéria aprovada com o relatório favorável de Dr. Felipe Sampaio (MDB). O PLO 71/23 cria o certificado Empresa Amiga da Inclusão no estado do Piauí. Este poderá ser entregue para empresas que tenham, no mínimo, 70% de seus funcionários participado de um curso sobre atendimento às pessoas com TEA oferecido pela Secretaria de Educação.
Nícolas Barbosa- Edição: Katya D'Angelles