A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Piauí foi instituída pela Resolução Nº 497/2019 e tem por objetivo principal receber, examinar e encaminhar aos Órgãos operacionais da Casa as reclamações ou representações de Pessoas Físicas ou Jurídicas sobre violações de direitos, ilegalidades ou abusos de poder, propõe medidas necessárias à regularização dos trabalhos legislativos e administrativos, além de encaminhar à Mesa Diretora denúncias que necessitem de maior esclarecimento, junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público ou outro órgão competente, posterior à análise técnica jurídica da Procuradoria Geral do Poder Legislativo. O horário de atendimento ao público presencialmente é de segunda-feira a sexta-feira, das 7hrs às 13hrs. Contendo também a funcionalidade de manifestação online 24h por dia. Pode procurar o serviço, qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, que se considere lesada ou ameaçada por ato do Poder Legislativo, bem como aqueles que desejam apresentar sugestões e elogios. |
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Localização
Endereço: Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Cabral - Teresina/PI | |
E-mail:.ouvidoria@al.pi.leg.br | |
Telefone: (86) 3133-3106 | |
Atendimento ao público: 7h às 13h |