Judiciário e Executivo lançam ações para ampliar serviço de famílias acolhedoras
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; o do Desenvolvimento e Assistência Social, o da Família e Combate à Fome; o do Planejamento e Orçamento; o do Conselho Nacional de Assistência Social; e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) assinaram recomendação conjunta proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Serviços de Família Acolhedora. A assinatura ocorreu na cerimônia de abertura da 12.ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12.ª CNDCA).
Entre as ações previstas na recomendação está o apoio à implementação e ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social. A medida também prevê esforços para assegurar às crianças e aos adolescentes o direito a crescer e se desenvolver em ambiente familiar, mesmo durante a medida protetiva de acolhimento. Outro alvo é promover a gradativa transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar, cumprindo o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento foi assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome substituto, André Quintão, pela presidenta do Conanda, Maria de Pol Poniwas e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo César Santos Júnior.
Na oportunidade, também foi anunciada a campanha “Se Renda à Infância”, promovida pelo CNJ para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda a projetos voltados a crianças e adolescentes. “Como ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, nós propomos dar visibilidade e valorizar a diversidade das infâncias do nosso país, semeando o propósito de que pessoas físicas e jurídicas, sem nenhum gasto adicional, contribuam para mudanças na realidade de vida de milhões de cidadãos que estão na fase mais estruturante da sua existência”, disse o juiz Edinaldo César, que atualmente é o gestor do pacto.
A campanha tem o apoio institucional do MDHC por meio do Conanda e outras instituições.
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Fonte: Agência CNJ de Notícias - Imagem: Clarice Castro