Inclusão escolar de autistas: Direito garantido por lei, mas ainda negado

A inclusão de crianças autistas no ambiente escolar ainda é um desafio para muitas famílias brasileiras. Apesar das leis que garantem o direito dessas crianças à educação, muitas escolas continuam negando matrículas, muitas vezes de forma velada, forçando os pais a percorrerem diversas instituições até encontrarem uma que aceite seus filhos.

A advogada Laura Nascimento, especialista em Direito da Saúde, em entrevista a Shirley Evangelista no jornal Alepi TV 1 desta quinta-feira, 13, alertou que a negativa de matrícula de uma criança com deficiência devido à sua condição é crime e pode resultar em reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. No entanto, muitas mães, desgastadas emocionalmente pelo processo, acabam não denunciando as instituições que cometem essa prática.

A negativa de matrícula raramente ocorre de forma direta. Em vez de um "não" claro, as escolas alegam falta de estrutura, inexistência de profissionais de apoio ou justificam que a turma já tem um número "excessivo" de alunos com autismo. Vale ressaltar que não existe nenhuma legislação federal que limite o número de alunos com deficiência por sala de aula.

Para comprovar a negativa, a especialista orienta que os pais adotem algumas estratégias: 

• Antes da visita, questionar se há vaga na série e no turno desejado.
• Levar uma testemunha no momento da visita à escola.
• Registrar e-mails ou mensagens enviadas para a instituição relatando a tentativa de matrícula.
• Caso haja recusa, registrar um boletim de ocorrência e buscar o Ministério Público ou a Secretaria de Educação para formalizar a denúncia.

Desde 2012, com a Lei Berenice Piana, o autismo é reconhecido como uma deficiência para todos os efeitos legais. Essa legislação prevê que o aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito a um acompanhante especializado dentro da sala de aula, algo que deve ser fornecido pelo sistema de educação, seja ele municipal, estadual ou particular. Infelizmente, a falta de profissionais capacitados é um dos grandes entraves na efetivação desse direito. Muitas crianças não conseguem aprender sem o acompanhamento adequado, o que reforça a necessidade de uma maior cobrança por parte das famílias para que o poder público e as instituições de ensino cumpram sua obrigação.

Confira a entrevista na íntegra

Fonte: TV Assembleia