Entenda PL que prevê a castração química para condenados por estupro

Nesta quarta-feira (18), no Alepi TV 1, a apresentadora Alexandra Teodoro entrevistou o advogado criminalista Fábio Franklin sobre o projeto de lei (PL) que prevê a castração química para condenados pelo crime de estupro.

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da emenda que estabelece a castração química para pedófilos. A inclusão desta emenda, que foi aprovada por 267 votos favoráveis e 85 contrários, estabelece novos parágrafos à lei para aplicar a castração química cumulativamente as penas já previstas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

De acordo com o advogado, se caso a PL for sancionada pelo presidente Lula, o Estatuto da Criança e do Adolescente vai ser modificado para que seja incluído fotografias de pessoas condenadas por crimes sexuais, como estupro e principalmente contra crianças e adolescentes em um sistema de cadastro na internet. A pena deve se tornar uma emenda constitucional para complementar o artigo 5°, caso seja aprovada.

Ser pedófilo não é considerado crime, mas pedofilia se trata de um transtorno psicológico. A partir do momento que a pessoa comete o delito passa a ser um criminoso.

Confira a entrevista na íntegra:

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Edição: Site TV Assembleia