Presidente adverte sobre o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento
Deputados estaduais no Plenário da Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), disse, nesta terça-feira(8), que os parlamentares estaduais devem ficar atentos ao prazo final para apresentação de emendas impositivas ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado do Piauí. Ele afirmou que, de acordo com a legislação, as emendas devem ser apresentadas até o mês de julho devido ao período eleitoral.
Themístocles Filho assinalou que a Assembleia Legislativa seguirá em relação às emendas o que está sendo feito na Câmara Federal. Ele frisou que os deputados estaduais, como ocorre em relação à bancada federal, podem destinar 30% dos recursos diretamente para os municípios.
De acordo com a legislação, os 30 deputados estaduais têm direito a apresentar em emendas até 0,6% das Receitas Correntes Líquidas do Piauí. Este ano, as emendas impositivas totalizaram R$ 67 milhões, o que representa mais de R$ 2 milhões por cada parlamentar.
J. Barros