Política estadual de medicamentos à base de canabidiol é votada na Alepi
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (9) foi aprovado, em dois turnos e por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 01/22 (PLO), de autoria do deputado Ziza Carvalho (MDB). A matéria cria a política estadual de uso da cannabis para fins medicinais e também para a distribuição gratuita de medicamentos que contenham em sua fórmula canabidiol ou tetrahidrocanabinol, desde que sejam prescritos por um médico. O Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos e acompanha o debate que vem ocorrendo em todo o país.
O deputado Ziza Carvalho comemorou a aprovação da matéria em dois turnos após o longo trâmite. “Parabéns a esta Casa por esta grande inovação legislativa e parabéns ao povo do Piauí”, celebrou o parlamentar.
A tramitação do projeto na Alepi foi longa e envolveu a realização de audiência pública, a retirada de pauta em 2022, o desarquivamento da pauta ainda no começo de 2023 e a aprovação com uma emenda nesta terça-feira. Na audiência pública, vários pais, médicos e pacientes que fazem uso de medicamentos com substâncias retiradas da cannabis puderam contribuir para o debate compartilhando os relatos sobre como os utilizadores das medicações apresentam melhoras nos sintomas de várias doenças.
Ainda assim, após a audiência pública, o projeto recebeu um pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não pôde avançar em 2022. Ziza Carvalho apresentou o requerimento de desarquivamento ainda no primeiro mês da nova legislatura e a deputada licenciada Janaínna Marques (PT) apresentou projeto com o mesmo teor que foi apensado ao PLO 01/22.
Na semana passada, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável de Henrique Pires (MDB) e na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS), onde recebeu emenda do relator Dr. Vinícius (PT). Esta obriga a liberação da produção a ser feita apenas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles