Pessoa com deficiência terá direito a matrícula em escola mais próxima da moradia
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (29) projeto de lei que assegura matrícula para aluno com deficiência locomotora em escola estadual mais próxima de sua residência. A proposta é do deputado Marden Menezes (PP).
O parlamentar disse no Plenário que esse é “um passo importante na proteção das pessoas com deficiência, que precisam de fato de uma atenção diferenciada, de um olhar com uma melhor atenção e voltada para inclusão, para que as famílias e os alunos com deficiência possam ter o melhor acesso possível à educação pública”.
Pelo projeto de lei, “as escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência locomotora, ficando assegurada prontamente sua matrícula, priorizando a adequação dos espaços físicos para o devido acolhimento”. Para a efetivação do direito, basta o estudante apresentar documento comprobatório no momento da matrícula.
UTILIDADE PÚBLICA - Francisco Limma (PT) propôs alteração na lei 5.447/2005, que dispõe sobre o processo para o reconhecimento de utilidade pública. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrida na manhã desta terça-feira, o deputado disse que a mudança se dá porque “alguns projetos de lei foram aprovados por esta Casa e vetados na hora da sanção pelo chefe do Executivo exatamente porque havia uma incongruência entre a lei estadual e a federal”.
HOMENAGENS – Durante a sessão plenária foi aprovada a concessão de medalhas do mérito legislativo ao ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques e ao médico Joaquim Carvalho Neto, por iniciativa dos deputados Henrique Pires (MDB) e Rubens Vieira (PT), respectivamente. A partir de proposição de Gessivaldo Isaías (Republicanos), teve votação favorável a outorga do título de cidadania piauiense a Roberto Wanderley Braga.
APAE – Foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colônia do Gurguéia.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles