Orçamento para 2023 será discutido em audiência pública na segunda-feira (7)
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação realizará audiência pública, na segunda-feira (7), para discutir o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa referentes ao orçamento do estado para o ano de 2023. "Agora é o debate da sociedade em torno dos números que serão apresentados. É o momento em que os sindicatos, os poderes, os servidores, buscam informações sobre concursos, sobre o que vai ter de incremento em alguns setores", afirma o relator do projeto, deputado Franzé Silva (PT), a respeito da audiência, que tem início previsto para as 9 horas, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com receita líquida estimada em R$ 15,7 bilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê aumento de investimentos em áreas consideradas prioritárias, como educação e segurança. Comparando a LOA 2022 e a proposta para 2023, a educação deve receber R$ 76 milhões a mais, enquanto o investimento em segurança deve ser ampliado em quase R$ 60 milhões. "Na educação tem essa questão dos precatórios, dos próprios rendimentos e o interesse da governadora atual e do [governador] eleito de investir mais em educação. A segurança já foi anunciada a contratação de mais gente, de reforço na estrutura", destaca o líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Limma.
Por outro lado, a saúde deve perder cerca de R$ 235 milhões em relação a 2022, o que, segundo Francisco Limma não representa um corte, mas uma adequação à situação pós-pandemia. "Mesmo a covid não tendo sido dizimada 100%, já não há todo um aparato voltado pra isso. A estrutura da rede de saúde, nos hospitais regionais, nos hospitais estaduais, estava praticamente com duas estruturas, uma para os atendimentos normais e uma pra covid. Então, era normal que houvesse um acréscimo no orçamento, que agora está se normalizando, tendo como referência o ano de 2020, claro, com os acréscimos", explica.
Remanejamentos
O deputado Franzé Silva ressalta que podem haver alterações no projeto enviado pelo Executivo à Assembleia. "O orçamento é uma peça que usa os dados do ano anterior e a projeção de receita para poder acomodar as despesas. Sempre há um debate em torno de onde buscar melhorias. Os Poderes buscam melhorias para os seus orçamentos, algumas secretarias questionam a necessidade de ter um incremento. Já dialoguei com alguns secretários, com o comandante da Polícia, e eles vão, no dia audiência pública, apresentar argumentos pra que possa haver remanejamento de uma área pra outra", adianta.
O relator informa que os deputados devem protocolar as emendas a serem incluídas na lei orçamentária até o dia 21 deste mês. O relatório final deve ser levado à apreciação da Comissão de Finanças no dia 5 de dezembro e, após aprovação, seguirá para votação em Plenário.
Andréia Sousa, Cristal Sá e Nícolas Barbosa - Edição: Kattya D'Angelles