Mensagens do Governo e criação da Alepi Itinerante estão na pauta da CCJ
A pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), desta terça-feira (9), tem 18 projetos a serem analisados pelos membros. Deste total, quatro são Projetos de Lei Ordinária do Governo do Estado (PLOG); de autoria dos deputados, são 12 Projetos de Lei Ordinária (PLO). O Programa de Incentivo a Atletas, Mensagem nº 63, a Mensagem nº 65, que cria o sistema de incentivos ao Esporte do Piauí através de benefícios fiscais na área do ICMS, a Mensagem nº 67, que institui o Programa Habitacional do Servidor, e a Mensagem nº 22, que autoriza a Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí) a doar um imóvel à Universidade Estadual do Piauí.
Projetos de Lei Ordinárias
População de Rua - Entre os projetos de lei ordinária de autoria dos deputados uma das pautas trata da criação de um observatório da situação da população de rua no Piauí, o PLO nº47/23 é de autoria do presidente da Assembleia, Franzé Silva (PT) e tem como relator o deputado Wilson Brandão (Progressistas). Após aprovado na CCJ, segue para a Comissão de Administração e Política Social. Também de autoria do deputado Franzé Silva está na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 19/22 que veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no estado do piauí. O relator do projeto é o deputado Henrique Pires, após aprovado na CCJ a proposta segue para a Comissão de administração e Política Social. Outro Projeto de Lei Ordinária (nº 46/23) de autoria do deputado Franzé Silva trara de direitos de pessoas com pessoas com deficiências ocultas. A proposta defende o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação das mesmas. O relator da proposta é o deputado Gil Carlos (PT). O PLO nº 59/23 foi apensado ao projeto de autoria do deputado Dr. Vinícius. Após aprovado na CCJ, segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Alepi Itinerante e Juventude - De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) tem na pauta o PLO nº70/23 que dispõe sobre ações para a conscientização, prevenção e de combate a todo tipo de jogo, intimidação ou atividades que tragam perigo ao público infantil, a matéria tem como relator o deputado Henrique Pires do MDB. Também de autoria do deputado o Projeto de Resolução nº 06/23 que institui o projeto "Alepi itinerante" e dá outras providências e tem como relator o deputado . Francisco Limma,(após aprovado na CCJ o projeto segue para o plenário.
Medalha – O deputado Dr. projeto de decreto legislativo nº 24/23 – Dr. Thales Coelho tem na pauta o projeto que outorga a medalha "Petrônio Portela" ao ex-deputado federal José Francisco Paes Landim. O relator da matéria é o deputado Francisco Limma, segue plenário após aprovado na CCJ.
Transtorno do Espectro Autista – De autoria da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas) consta Projeto de Lei Ordinária nº 81/23, que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com transtorno do espectro do autismo (TEA) em escolas particulares e dá outras providências. A relatoria do projeto é do deputado Henrique Pires. Após aprovado na CCJ, a proposta segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Pessoas condenadas – O Projeto de Lei Ordinária nº 41/23 de autoria do deputado Oliveira Neto (PT) que dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. O relator da matéria é o deputado Gil Carlos Após aprovado na CCJ a pauta segue para a Comissão de Administração e Política Social.
Comissão de Estudos Territoriais – O Projeto de lei ordinária nº 64/23, de autoria do deputado Hélio Isaías (PT) que altera dispositivos da lei n°6.666 de 16 de junho de 2015, e da lei n° 5.120, de 19 de janeiro de 2000 (cria a Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí - Cete-PI) e dá outras providências. O relator do projeto é o deputado Gil Carlos, após aprovado na CCJ, segue para a comissão de Administração e Política Social).
Terapia Familiar – De autoria da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas) o Projeto de Lei ordinária nº 74/23 – institui os centros de terapia familiar para tratamento de doenças psicossomáticas na rede pública estadual de saúde e tem como relator o deputado Gil Carlos (PT). Após aprovado na CCJ, a pauta segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura. A proposta volta a análise após pedido de vista concedida ao deputado Nerinho (PT). Outra proposta da deputada na pauta da CCJ desta terça-feira (9) é o Projeto de Lei Ordinária nº 75/23, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, no âmbito do estado do Piauí e tem como relator o deputado Ziza Carvalho. Após aprovado na CCJ, a proposta segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Fila de consultas - De autoria do Flávio Nogueira (PT), o Projeto de Lei Ordinária nº 10/23 dispõe sobre a transparência, por meio da publicação da internet, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e de instituições prestadores de serviços públicos de saúde no âmbito do estado do piauí. O relator da proposta é o deputado Gil Carlos (PT). Após aprovado na CCJ, segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Utilidade Pública - De autoria do deputado Fábio Novo (PT) está na pauta da CCJ o Projeto de lei Ordinária nº 80/23 – reconhece de utilidade pública a Associação dos Filhos e Amigos de Morro Cabeça no Tempo. A relatoria é do deputado Ziza Carvalho (PT). Após aprovado na comissão segue a plenário.
Liberdade Religiosa – Também de autoria do deputado Franzé está na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 153/22 que dispõe sobre a liberdade religiosa e a aplicação de sanções administrativas a quem praticar atos de discriminação por motivo de religião ou crença, no âmbito do estado do Piauí. A relatoria é do deputado Ziza Carvalho (PT). Após aprovado na CCJ, segue para a Comissão de Administração e Política Social.
Katya D'Angelles