Mães: legislação garante direitos como moradia, trabalho e de amamentação
Nos últimos 11 anos, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou várias leis que beneficiam o grupo de gestantes, parturientes e lactantes. Foram matérias que estabeleceram, por exemplo, o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concurso público e o atendimento psicológico a gestantes na rede pública de saúde.
A lei que dispõe sobre o direito da amamentação durante concurso público é de autoria do atual presidente, Franzé Silva (PT) e assegura o direito de amamentar os filhos que tenham até seis meses de idade. E a “mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho”, especifica.
Lei aprovada e sancionada também garante que empresas administradoras de estacionamentos reservem, no mínimo, 5% das vagas para gestantes e mães com os filhos de até dois anos.
De 1984, há a lei 3.920, que definiu que “as servidoras públicas estaduais, mães de excepcionais em tratamento, com carga horária em dois expedientes, ficam autorizadas, nas administrações direta e indireta, a se afastarem do serviço durante um turno”.
Atendimento na hora do parto
Especificamente para as parturientes, há a lei 6.996/2017, que dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou doença congênita; e a 6.365/2013, que trata da prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.
Em relação à garantia de atendimento psicológico às gestantes, a lei foi elaborada pela então deputada Flora Izabel (PT), em 2021, e garante o prolongamento do atendimento após o período do pré-natal, quando comprovada a necessidade. “As grávidas estarão melhores preparadas para assumir a função de mãe”, justificou a, hoje, Conselheira.
Direito a moradia
E em 2008, a lei 5.732, que estabeleceu o mínimo de 50% do total de unidades residenciais financiadas através de programa habitacional do estado às mulheres com responsabilidade pelo sustento da família.
Amamentação
Demais leis sobre o tema são: a instituição Selo Empresa Amiga da Amamentação; a criação da semana estadual de doação de leite materno; a prioridade de vacinação contra a Covid-19 para as gestantes, puérperas e lactantes; a instituição da campanha Gravidez Saudável; a que permite que as militares gestantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar fiquem desobrigadas da realização da educação física militar e do teste de aptidão física.
Iury Parente - Edição: Katya D'Angelles