Leis aprovadas na Alepi oferecem melhorias das condições de trabalho a piauienses
AlguHá mais de um século, o 1º de maio é celebrado no Brasil para relembrar as lutas dos trabalhadores por melhorias de suas condições. Questões como a garantia de descanso semanal, proteção à saúde e aposentadoria foram conquistadas ao longo de todo esse período.
Atualmente, novas pautas são inseridas nas lutas tratando assuntos como igualdade de gênero, acesso dos mais jovens ao mercado de trabalho e inclusão das pessoas com deficiência. Atentos a esse novo cenário, os deputados aprovaram oito leis na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) ao longo da atual legislatura (2023-2026) que oferecem melhores condições de trabalho à população do estado.
A igualdade de gênero é um dos temas com maior atenção dos parlamentares. O líder do Governo na Alepi, Fábio Novo (PT), por exemplo, é o criador do Selo “Empresa Amiga da Amamentação”. A Lei 8.238/23 é uma forma de incentivar os empregadores a tomarem medidas que garantam às mães de lactantes essa alimentação tão importante para os seus filhos.
Na legislação, o deputado reforça que já existem proteções a esse grupo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que medidas como a existência de espaços específicos para a amamentação e a conscientização sobre a importância dela para os bebês devem ser valorizadas. Fábio Novo também é o autor do projeto que gerou a Lei 8.120/23. Esta institui o Selo de Responsabilidade Social “Mais Mulheres” para premiar empresas, órgãos governamentais e instituições sociais que contribuam para a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.
O líder do PT na Alepi, Hélio Isaías, foi outro parlamentar que apresentou projeto que se transformou em legislação que protege esse grupo. A Lei 8.313/24 garante 5% das vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Piauí a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Caso o total de vagas não seja preenchido com trabalhadoras desse perfil, ele deve ser completado apenas com mulheres.
Ainda tratando sobre proteção à mulher no ambiente de trabalho, a Lei 8.114/23 criou o Selo “Empresa sem Assédio”. A legislação partiu da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas) e estabelece uma série de itens que as empresas devem cumprir para poderem receber o reconhecimento, entre eles estão questões como a revisão de códigos de conduta internos, o estabelecimento de mecanismos de denúncia acessíveis e transparentes e a equiparação de gênero na ocupação de cargos de liderança.
Também foram aprovadas duas leis focadas nas trabalhadoras rurais. O deputado Francisco Limma (PT) é o autor da Lei 8.299/24 que cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural com o objetivo de agilizar a emissão de documentações que permitam a elas terem acesso a vários direitos e programas governamentais. Já a Lei 8.116/23, gerada por projeto de iniciativa de Rubens Vieira (PT), estabelece diretrizes para as políticas públicas direcionadas para essas trabalhadoras, incluindo o incentivo à formação técnica, o fortalecimento do acesso ao crédito e a proteção a elas e seus filhos.
O presidente Franzé Silva (PT) destaca a importância dessas legislações: "As mulheres têm, ao longo de décadas, lutado pela equiparação de direitos com os homens em vários níveis, entre os quais o do trabalho, não somente no que toca à questão salarial, mas à própria valorização profissional em si, à valorização de carreira, o que passa pelo respeito à dignidade da mulher e pela consciência de que existe uma igualdade perante a lei a ser cumprida. Ainda são muitos os desafios a serem superados para que alcancemos essa igualdade e é por isso que, no Legislativo, colocamos como prioridade as matérias que ampliem os direitos das mulheres, inclusive quanto às questões trabalhistas, o incentivo ao empreendedorismo, à qualificação técnico-profissional"
Primeiro emprego e proteção a pessoas com obesidade foram fortalecidos
O deputado Rubens Vieira também foi o autor do projeto que culminou na Lei 8.184/23. A legislação institui a Política Estadual de Primeiro Emprego que estabelece as diretrizes que devem guiar as ações da área e prevê a criação dos dois instrumentos que devem ser seguidos: o Plano Estadual e o Sistema Estadual.
Além de mulheres e dos jovens, a Alepi também garantiu mais direitos aos trabalhadores com obesidade. O capítulo VI da Lei 8.090/23 veda ato discriminatório ligado a acesso ou manutenção de relação de trabalho por motivo de obesidade. A legislação criada por iniciativa da deputada Simone Pereira (MDB) ainda prevê que o Poder Público crie e estimule programas que contribuam para a inserção desse grupo no mercado de trabalho e para a conscientização sobre saúde.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles
Lei 8313 20 de Fevereiro de 2024 - Hélio Isaías
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítima de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Piauí e dá outras providências.
https://sapl.al.pi.leg.br/norma/6037
Lei 8114 23 de Agosto de 2023 - Bárbara do Firmino
Institui o Selo Empresa Sem Assédio no âmbito do Estado do Piauí.
https://sapl.al.pi.leg.br/norma/5769
Lei 8120 23 de Agosto de 2023 - Fábio Novo
Fica instituído o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres a ser concedido às empresas, aos órgãos governamentais e às instituições sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho e dá outras providências.
https://sapl.al.pi.leg.br/norma/5758
Lei 8238 5 de Dezembro de 2023 - Fábio Novo
Fica instituído o Selo "Empresa Amiga da Amamentação".
https://sapl.al.pi.leg.br/norma/5962
Lei 8299 8 de Fevereiro de 2024 - Francisco Limma
Cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Piauí e dá outras providências
https://sapl.al.pi.leg.br/norma/6024
Lei 8116 23 de Agosto de 2023 - Rubens Vieira
"Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências".
https://sapl.al.pi.leg.br/norma/5754
Lei 8184 17 de Outubro de 2023 - Rubens Vieira
Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego e dá outras providências.
https://sapl.al.pi.leg.br/norma/5863
Lei 8090 26 de Junho de 2023 - Simone Pereira
institui no âmbito do estado do piauí o estatuto da pessoa com obesidade, de promoção á inclusão,
proteção á saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho e dá outras providências.
https://sapl.al.pi.leg.br/norma/5694