Governo encaminha reajuste salarial dos profissionais do magistério

Foi lido no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei do Governo 24/24, que dispõe sobre o vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica do Piauí, a partir do mês de maio.

Na Mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo explica que a matéria visa aplicar o mesmo percentual de reajuste concedido por meio da Lei 8.316/24 aos policiais militares, bombeiros e servidores públicos da administração direta.

A tabela de vencimentos para profissionais que trabalham 20 horas semanais inicia em R$ 2.328,55, chegando a R$ 3.934,23 para o último nível. Em relação às 40 horas semanais, os valores iniciam em R$ 4.657,10 e chegam a R$ 7.868,47.

Impostos e taxas – Também foi lido o Projeto 22/24, com alterações à lei que disciplina a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à lei que regulamenta as taxas estaduais e à lei que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais.

O Governo também enviou um terceiro projeto, de número 25/24, que dispõe sobre a reversão, ao patrimônio do Estado, dos bens imóveis pertencentes às entidades públicas extintas ou em processo de extinção. As três matérias seguem para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles