Discriminar pessoa com autismo pode acabar em multa
Discrimação contra portador de autismo é crime
A discriminação praticada contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderá acarretar penalidades administrativas e até multas. É o que prevê o Projeto de Lei de autoria do deputado Franzé Silva, lido na sessão desta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa.
Na justificativa da proposta, o deputado ressalta que “as pessoas autistas podem encontrar diversas limitações nas atividades diárias e na participação em sociedade e por isso sofrem com a estigmatização e discriminação e, muito comumente, privações em questões de saúde, educação e oportunidades de inserção social. Nesse sentido, a legislação brasileira confere proteção especial à pessoa autista notadamente através da Lei 12.764/12 que assegura ao autista o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer, e garante que o autista não sofrerá discriminação por motivo de deficiência.
A finalidade do Projeto de Lei é, portanto, estabelecer mecanismos de proteção para este segmento da população contra toda e qualquer forma de discriminação cometida.
REQUERIMENTOS - Também foram lidos os requerimentos apresentados pelo deputado Severo Eulálio (MDB) solicitando do Governo do Estado e da Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi) a construção de uma quadra poliesportiva no povoado Várzea Grande, zona rural do município de Cristino Castro; e do deputado Marden Menezes (PSDB) requerendo a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza para discutir o abandono injustificado da empresa Suzano Papel e Celulose das atividades no Piauí.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles