CCJ aprova revisão territorial de mais nove municípios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (20), projetos da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) para revisão da circunscrição territorial dos municípios de Paquetá, Prata do Piauí, Colônia do Piauí, Milton Brandão, Santa Rosa do Piauí, Olho D'Água do Piauí, Isaías Coelho, Sussuapara e São José do Piauí.

Os projetos foram aprovados sob a relatoria dos deputados Gracinha Mão Santa (Progressistas), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Rubens Vieira (PT) e agora seguem para análise da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.

“A atualização da circunscrição permite o alinhamento entre a realidade territorial, social e econômica e os registros oficiais, assegurando que as políticas públicas cheguem de forma adequada, eficiente e efetiva à população que delas necessitam”, afirmou o presidente da CETE, deputado Hélio Isaías (PT).

Sancionados – Foram sancionados, neste ano de 2025, projetos para revisão da circunscrição territorial de 14 municípios: São Luís do Piauí, Capitão de Campos, Santo Antônio dos Milagres, Monsenhor Gil, Santa Cruz do Piauí, Prata do Piauí, Paquetá, Wall Ferraz, Lagoa do Piauí, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, Arraial e Isaías Coelho e Betânia do Piauí.

Utilidade pública – A CCJ aprovou ainda o reconhecimento de utilidade pública de três entidades. Rubens Vieira relatou o reconhecimento de utilidade pública à Associação do Clube do Vaqueiro do Piauí, proposta pelo 2º vice-presidente da Alepi, Dr. Vinícius (PT), e à Associação Piauiense de Cuidado à Visão, proposta pelo deputado licenciado Carlos Augusto.

Gracinha Mão Santa apresentou relatório favorável ao projeto do deputado Henrique Pires (MDB), que reconhece a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional na Administração Pública Privada e Instituições do Terceiro Setor.

Cristal Sá e Nicolas Barbosa – Edição: Katya D’Angelles