CCJ aprova criação de mais duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça

por paulo — publicado 08/11/2022 13h40, última modificação 08/11/2022 14h31
Foi favorável o parecer do deputado Henrique Pires, presidente da CCJ e relator da proposta que aumenta de 20 para 22 as vagas de desembargador no TJ-PI.
CCJ aprova criação de mais duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça

Deputado estadual Henrique Pires (MDB)

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (8), parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ e relator do Projeto de Lei Complementar 07/22, do Poder Judiciário, que aumenta de 20 para 22 o número de vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJE) e que cria cargos de assessores de gabinete de desembargadores.


Ao apresentar o seu relatório, o deputado Henrique Pires destacou que a criação dos novos cargos de desembargador não implicará em aumento de despesas do Tribunal de Justiça, assinalando que a produtividade do Poder Judiciário crescerá cerca de 10% com a iniciativa aprovada pela CCJ. A matéria será analisada agora pela Comissão de Administração Pública e Política Social.


A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT) ao Projeto de Lei Complementar 08/22 do Poder Judiciário que dispõe sobre a reestruturação, extinção e a criação de cargos no Tribunal de Justiça do Estado.


De acordo com o Projeto de Lei Complementar, que será analisado pela Comissão de Administração Pública e Política Social, o TJE contará com dois novos cargos de fonoaudiólogo e um de médico. Após a aprovação pela Comissão de Administração, as matérias serão encaminhadas para apreciação em plenário.


J. Barros - Edição: Katya D'Angelles