Aprovada lei que obriga bancos a informarem razão de crédito negado por escrito

Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 56/23 que obriga instituições comerciais, industriais e financeiras a fornecerem, por escrito, o motivo de indeferimento de crédito. A proposta do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) é que os consumidores tenham acesso a essa informação casa tenham interesse em solicitar.


Outra matéria vinculada a instituições financeiras aprovada na sessão plenária foi o PLO 36/22. A proposta do deputado Georgiano Neto (MDB) prevê que advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil tenham atendimento prioritário quando estiverem tratando de assuntos de seus clientes. Além de bancos, serventias extrajudiciais e órgãos da administração pública devem garantir o mesmo direito


UTILIDADE PÚBLICA - Os deputados aprovaram na sessão plenária o reconhecimento de utilidade pública para cinco entidades. Dr. Hélio (MDB) é o autor dos projetos que reconhecem o Instituto de Assistência Social e Cultura e o Instituto Dr. Abreu.

Da bancada petista na Alepi foram aprovados os reconhecimentos do Grupo de Cultura Afro Afoxé, iniciativa de Francisco Limma (PT), e a Associação dos Artesãos em Cerâmica do Poti Velho, proposta de Fábio Novo (PT). O Instituto de Ciências Ambientais também teve sua utilidade pública reconhecida por iniciativa apresentada pelo deputado Marden Menezes (Progressistas)


HOMENAGEM - O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Piauí, Coronel José Arimatéia Rego de Araújo, vai receber o título de cidadão piauiense. O maranhense vai receber a homenagem por iniciativa do deputado Dr. Hélio (MDB).

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles