Alepi recebe ofício para ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Deputados na sessão da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, do governo do estado, ofício aditivo para ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), alterando a redação do Anexo de Metas Anuais para adequação à perda da arrecadação em decorrência da redução do ICMS para combustíveis, energia elétrica, gás natural e serviços de telecomunicações. O pedido foi lido durante a sessão plenária desta terça-feira (30).
A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), também enviou à Alepi a Mensagem nº 68, que altera o caput do artigo 1º da lei 7.259/2019, para constar a nomenclatura completa do Projeto Piauí Sustentável e Inclusivo, passando a ser grafada na lei como “Projeto Integrado de Segurança Híbrida, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé Estado do Piauí - Piauí Sustentável e Inclusivo”.
Durante o pequeno expediente, o deputado estadual Henrique Pires (MDB) requereu ao Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) o asfaltamento da rodovia PI-344, que liga a PI-110 à PI-112, nas proximidades da cidade de Miguel Alves. Flávio Nogueira Jr. (PT) solicitou ao DER-PI, em regime de urgência, o asfaltamento da PI-215, que liga os municípios de Campo Maior e Coivaras.
Foi protocolado na Assembleia também o projeto de decreto legislativo, de autoria do presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), que indica o nome de Osório Barbosa para compor o Conselho Estadual de Educação.
Requerimentos aprovados
Ainda na sessão desta terça-feira (30), o Plenário da Alepi votou e aprovou alguns requerimentos apresentados em sessões anteriores pelos deputados estaduais.
Foi aprovado requerimento solicitando à Secretaria Estadual de Educação a construção de uma escola estadual de ensino médio na comunidade Boa Hora, em Teresina; e da Empresa de Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), uma bomba de água reserva e reforma na estrutura para maior estoque de água para o município de Sebastião Leal, ambos de autoria do deputado Cel. Carlos Augusto (MDB).
Aprovado também requerimento ao DER-PI para recuperação da PI-140 à BR-020, na cidade de São Raimundo Nonato, e Voto de Louvor pelo Dia do Diácono, comemorado em 10 de agosto, ambos de autoria da deputada Teresa Britto (PV). O requerimento apresentado pela parlamentar do PV solicitando a sua reintegração como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa foi encaminhado pelo Plenário para análise das Comissões Técnicas.
Prestação de contas
Diversos ofícios com prestação de contas foram enviados à Alepi, sendo eles: Fundo Penitenciário do Estado do Piauí (Funpespi), Secretaria do Estado da Justiça (Sejus), Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, Fundação Universidade Estadual do Piauí (Fuespi), Instituto da assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi/Inmetro) e Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas (Cedrogas).
Iury Parente e Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles