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Lei assegura direitos importantes às pessoas em tratamento contra o câncer
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por Katya D'Angelles
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publicado
10/02/2025
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última modificação
10/02/2025 16h02
Proposta do deputado Marden Menezes foi sancionada e ele repercutiu em plenário
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Comunicação
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Notícias
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Lei apresentada na Alepi amplia proibição de horários para cortes de energia
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por Katya D'Angelles
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publicado
15/05/2024
Henrique Pires quer proibição de cortes em qualquer dia após às 14
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Comunicação
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Notícias
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Lei aprovada pela Alepi tornou possível a recuperação de celulares roubados
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por Katya D'Angelles
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publicado
14/08/2023
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última modificação
14/08/2023 11h49
Legislação cgegou a ser contestada pelas operadoras junto ao STF
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Comunicação
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Notícias
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Lei autoriza adesivação de veículos para identificar veículos que transportam autistas
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por Katya D'Angelles
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publicado
27/05/2024
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Lei combate racismo e injúria racial no Piauí
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por Katya D'Angelles
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publicado
21/02/2024
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registrado em:
Dep. Gracinha Mão Santa
A iniciativa prevê uma série de medidas administrativas a serem adotadas pelo Estado
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Comunicação
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Notícias
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Lei cria diretrizes para combater evasão escolar
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por Katya D'Angelles
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publicado
13/10/2025
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última modificação
13/10/2025 13h17
A proposição foi apresentada pela deputada Gracinha Mão Santa
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Comunicação
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Notícias
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Lei cria programa de saúde vocal para professores
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por Katya D'Angelles
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publicado
14/04/2025
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última modificação
14/04/2025 11h12
Sancionada pelo Governo do Estado, a nova lei já está em vigor
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Comunicação
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Notícias
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Lei da água gratuita aprovada na Alepi é constitucional, afirma TJ PI
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por Katya D'Angelles
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publicado
18/06/2025
Legislação obriga bares e restaurantes a fornecerem água filtrada gratuitamente
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Comunicação
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Notícias
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Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 começa a tramitar
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por Katya D'Angelles
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publicado
25/04/2023
Matéria foi lida na sessão ordinária desta terça-feira (25)
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Comunicação
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Notícias
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 é aprovada na CCJ
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por Katya D'Angelles
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publicado
12/07/2022
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última modificação
13/07/2022 11h31
Cinco emendas foram apresentadas e o relator acatou quatro delas
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Comunicação
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