Transações via Pix caem em relação a dezembro, mas crescem em 12 meses
Em meio à onda de fake news de taxação, o volume de transferências por Pix caiu em relação a dezembro, mas continua a crescer na comparação com janeiro do ano passado. Segundo estatísticas do Banco Central (BC), de 1º a 14 de janeiro, o BC registrou mais de 2,29 bilhões de transações, com movimentação de cerca de R$ 920 bilhões.
Isso representa queda de 15,3% em relação ao mesmo período de dezembro, quando foram feitas 2,7 bilhões de transações, que movimentaram cerca de R$ 1,12 trilhão.
Tradicionalmente, janeiro registra queda no volume de transações do Pix por causa do período de férias e do recebimento do décimo terceiro salário e das compras de Natal em dezembro. No entanto, a queda foi a maior para a primeira quinzena de um mês desde a criação do Pix, em novembro de 2020. O número de transações foi o mais baixo desde julho do ano passado, quando haviam sido realizadas 2,26 bilhões de transferências.
Apesar da queda mês a mês, o Pix continua a registrar crescimento em relação a janeiro de 2024. Naquele mês, foram feitas 1,75 bilhão de transações, que movimentaram cerca de R$ 659,7 bilhões.
Mesmo com a divulgação das fake news, tanto o Ministério da Fazenda como o BC consideram a redução no volume de transações sazonal e dentro dos parâmetros. “O movimento do Pix está dentro da variação sazonal de início de ano”, informou o BC.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que a queda na movimentação é sazonal (típica de determinadas épocas do ano). “Em janeiro, caem as movimentações do Pix na comparação com dezembro, é sazonal. Quando você considera a sazonalidade não tem havido problemas”, disse Haddad, acrescentando que o BC monitora o assunto.
As estatísticas foram divulgadas antes do cancelamento da instrução normativa que modernizou a fiscalização de movimentações financeiras. Diante da onda de fake news associadas ao Pix, o governo revogou as novas regras de fiscalização e editará uma medida provisória que iguala o Pix ao dinheiro em papel, proibindo a diferença de preços em cobranças, e reforça o sigilo bancário, a não tributação e a gratuidade da ferramenta para pessoas físicas.
Revogação do ato normativo
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.
Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
Fonte: Agência Brasil - Imagem: Marcello Casal Jr.