STF responsabiliza plataformas por conteúdo ilegal de usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que redes sociais como Facebook e Instagram poderão ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais de seus usuários, mesmo sem decisão judicial em alguns casos. A decisão altera a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que antes exigia ordem judicial para a remoção de conteúdos.

Em entrevista ao programa Bom Dia Assembleia, apresentado pela jornalista Juliana Arêa Leão, a advogada Raryssa Nogueira explicou que a mudança visa combater conteúdos graves — como pedofilia, crimes contra mulheres e discurso de ódio — que agora devem ser removidos imediatamente após notificação extrajudicial da vítima ou seu advogado. Se as plataformas não removerem, podem ser penalizadas com indenizações.

A medida busca equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade digital, exigindo das plataformas maior rigor na moderação de conteúdos. Elas deverão reforçar suas equipes e tecnologias para fiscalizar e agir mais rapidamente. Usuários que se sentirem lesados podem notificar diretamente a plataforma, e, se comprovada a omissão, caberá punição judicial. 

Acompanhe a entrevista na íntegra

Fonte: Bom Dia Assembleia