Mutirão oferece oportunidade para quitar dívidas com a Prefeitura de Teresina

Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Teresina terão uma nova chance de regularizar sua situação fiscal. Entre os dias 23 e 27 de junho, será realizado um mutirão de atendimento em parceria entre o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Município de Teresina, com condições especiais de negociação.

O mutirão ocorrerá na sede antiga do Tribunal de Justiça, no prédio histórico, especificamente na capela, com atendimentos das 8h às 17h. Participarão da ação servidores do município, do TJ-PI, juízes e procuradores municipais.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Ulysses Gonçalves, em entrevista ao jornalista Flávio Meireles, no jornal Bom Dia Assembleia desta quarta-feira, 18, poderão ser negociadas dívidas contraídas até 30 de março de 2025, incluindo débitos de ISS, taxas de licenciamento ambiental e outros tributos municipais — exceto multas de trânsito, que não entram no programa.

As condições são facilitadas: isenção de até 100% de juros e multas e parcelamento em até 90 vezes. Inclusive dívidas que já estão judicializadas ou com bens penhorados podem ser incluídas.

O juiz também reforçou que, além do atendimento no mutirão (23 a 27 de junho), as negociações do Refis Municipal 2025 seguem até o dia 30 de junho, prazo final para adesão ao programa.

Fonte: TV Alepi