Especialista explica sobre nova fase de monitoramento da Receita Federal
A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a intensificar a fiscalização sobre as operações financeiras realizadas no Brasil. Com base na Lei 2219/24, todas as transações bancárias, como PIX, saques e outras movimentações, passarão a ser reportadas automaticamente à Receita Federal. Essa medida visa ampliar o controle sobre movimentações financeiras, gerando discussões entre especialistas e a população. Sobre essa decisão da Receita Federal, a advogada e contadora Erlane Peres concedeu entrevista à jornalista Shirley Evangelista no jornal Alepi TV 1 desta sexta-feira, 10. Ela falou, por exemplo, sobre os limites de monitoramento:
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Pessoa Física: Movimentações superiores a R$ 5.000 mensais serão informadas.
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Pessoa Jurídica: Movimentações superiores a R$ 15.000 mensais serão informadas.
Embora o repasse das informações à Receita seja feito semestralmente (janeiro a julho em agosto e agosto a dezembro em fevereiro do ano seguinte), o limite de movimentações será monitorado mensalmente.
Impactos na declaração de Imposto de Renda
Segundo a advogada, o impacto para o contribuinte não deve ser significativo, uma vez que a Receita Federal já possuía acesso a muitas dessas informações. Além disso, os valores estabelecidos estão alinhados com a tabela do Imposto de Renda.
Por exemplo, os limites atuais de isenção para renda estão em torno de R$ 2.500 mensais. Assim, a obrigatoriedade de informar movimentações acima de R$ 5.000 mensais não representa uma grande diferença na prática.
O PIX e a circulação de dinheiro
O PIX, atualmente a forma de pagamento mais utilizada no país, reduziu significativamente a circulação de dinheiro em espécie. Isso tem gerado preocupações quanto aos impactos econômicos, como a diminuição do fluxo de dinheiro físico na economia.
Embora os efeitos dessa mudança sobre a economia sejam tema de debate entre economistas, a nova regulamentação pode incentivar o uso de dinheiro em espécie para evitar o monitoramento eletrônico de transações.
Recomendações para os contribuintes
Segundo Erlane, para evitar problemas com a Receita Federal, os contribuintes devem:
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Manter organização financeira: Acompanhar de perto suas movimentações bancárias e garantir que não ultrapassem os limites estabelecidos sem justificativa.
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Evitar o empréstimo de contas e CPFs: Práticas como emprestar cartões de crédito ou CPFs para familiares podem gerar inconsistências e problemas na declaração de renda.
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Consultar um especialista: Em caso de dúvidas, é recomendado buscar orientação de contadores ou advogados especializados em tributação.
Confira a entrevista na íntegra
Fonte: TV Assembleia