Em entrevista ao Bom Dia Alepi, especialista fala sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Na edição de hoje do Bom Dia Alepi, a jornalista Juliana Arêa Leão entrevistou a advogada especialista em direito digital e privacidade, Ana Dulce Rehem, sobre a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial(IA) no Brasil. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, mas já gerou ampla discussão sobre a necessidade de regras mais claras para o uso dessa
tecnologia.

Ana Dulce explicou que o projeto de lei estabelece normas para o desenvolvimento e uso da IA, com foco na proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente no que diz respeito à privacidade e à segurança dos dados pessoais. O projeto classifica as IAs em dois tipos: de "risco excessivo" e de "alto risco", com regras específicas para cada uma. Ela destacou, por exemplo, que o poder público não poderá usar a IA para realizar
perfilamento da população sem critérios transparentes e éticos.

A advogada também ressaltou a importância de regras mais rigorosas quando a IA envolve grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos, e a necessidade de relatórios de impacto para tecnologias como a biometria.

Segundo Ana Dulce, a regulamentação brasileira é um avanço significativo, colocando o país em linha com iniciativas internacionais, como as da União Europeia. Ela ainda enfatizou a relevância do letramento digital, para que a população consiga utilizar a IA de maneira ética, responsável e transparente, acompanhando o avanço da tecnologia de forma equilibrada e segura.

Veja a entrevista completa:

Fonte: TV Assembleia do Piauí