Advogado explica sobre lei que concede auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica

Em setembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica por até seis meses. Essa iniciativa visa oferecer um suporte essencial para mulheres que enfrentam situações de violência, permitindo que elas tenham um local seguro para viver e reconstruir suas vidas.

Recentemente, uma mulher do município de Simplício Mendes, no Piauí, foi uma das primeiras a receber esse benefício. Em entrevista a jornalista Juliana Arêa Leão no programa Bom Dia Assembleia desta segunda-feira, 17, o advogado José Antônio Cantuária Filho que explicou os requisitos para que as vítimas possam acessar esse auxílio.

Para ter direito ao benefício, a mulher deve comprovar que foi vítima de violência doméstica, conforme definido pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340). Além disso, é necessário demonstrar que não possui condições de encontrar outro local de moradia e que a única residência disponível é aquela que compartilha com o agressor.

Cantuária destacou que a violência doméstica pode se manifestar de diversas formas, incluindo a violência psicológica, que muitas vezes leva a mulher a se submeter a condições degradantes devido à dependência financeira do agressor. A nova lei busca proteger não apenas a mulher, mas também a família, em situações onde a relação já não é saudável.

Para comprovar a violência sofrida, as vítimas podem utilizar diferentes formas de evidência. O advogado mencionou que provas testemunhais, mensagens de aplicativos como WhatsApp, áudios e vídeos que documentem a agressão são válidos. Além disso, as vítimas devem procurar as Delegacias da Mulher (DEAM) ou qualquer delegacia para registrar um boletim de ocorrência. 

Veja outras informações assistindo à entrevista na íntegra

Fonte: TV Assembleia