REPOSIÇÃO DE VAGA EM RAZÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - CONTROLE INTERNO (CONCURSO 2023)

Boa tarde, Me chamo James Araújo e sou candidato classificado no último concurso da ALEPI para o cargo de Analista Legislativo – Controle Interno. Recentemente, com a publicação do Ato da Mesa nº 864/2025, houve a exoneração, a pedido, da servidora Jéssica Grabriela de Souza Abreu, matrícula nº 25.675, ocupante do cargo de Analista Legislativo – Controle Interno – PL/ANL-I-A. O referido ato produziu efeitos a partir de 09 de junho de 2025, em razão de a servidora ter solicitado exoneração para assumir outro cargo público. Dessa forma, verifica-se que o cargo por ela ocupado encontra-se vago e que há uma lista de candidatos classificados no Concurso Público – Edital nº 01/2023, de 10 de outubro de 2023, aguardando nomeação para a mesma função. Gostaria de destacar a relevância estratégica da nomeação de servidores para a área de Controle Interno. Trata-se de um setor essencial para a transparência, a boa governança e a fiscalização dos atos administrativos, garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos e fortalecendo a credibilidade institucional da Assembleia Legislativa. A manutenção de cargos vagos nessa área representa fragilidade no acompanhamento das despesas, dos contratos e da regularidade dos atos administrativos, justamente em um contexto de maior exigência de responsabilidade fiscal e de aperfeiçoamento da gestão pública. Assim, solicito respeitosamente à senhora Rosa Camila Portela, Coordenadora Executiva da ALEPI, que apoie esta demanda e auxilie para que esta solicitação seja devidamente encaminhada à Mesa Diretora e à Presidência da Casa Legislativa, a fim de que se viabilize a nomeação do próximo candidato aprovado, em reposição à vaga aberta. Por fim, ressalto que a preparação para concursos públicos demanda anos de estudo, dedicação e sacrifícios pessoais, criando legítima expectativa de nomeação. A jurisprudência pátria, inclusive do Supremo Tribunal Federal, tem reiterado que, quando há cargos vagos previstos no edital e ocorre vacância de cargos durante o prazo de validade do certame, consolida-se o direito líquido e certo à nomeação dos candidatos classificados dentro do número de vagas ou em listas de cadastro de reserva que se tornem alcançáveis em razão das vacâncias. Na certeza de contar com sua atenção e apoio, renovo meus cumprimentos e agradeço pela colaboração no encaminhamento desta importante demanda. Atenciosamente, James Araújo Candidato classificado no Concurso da ALEPI – Analista Legislativo – Controle Interno