Lei

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Prezado Alípio Joaquim da Rocha Barbosa ,

Agradecemos o seu contato.

No entanto, ao realizarmos uma busca no SAPL e em nossos registros, não identificamos nenhuma norma com o número Lei nº 19.323/2016 no âmbito desta Assembleia Legislativa.

Para que possamos auxiliá-lo da melhor forma possível, seria possível informar a qual ente federativo pertence a referida norma (município, estado ou união)? Caso tenha mais detalhes, como o título da lei, local de publicação ou conteúdo resumido, também serão úteis para a identificação correta.

Ficamos à disposição para colaborar assim que houver mais informações.

Atenciosamente,

Rosa Camila Portela
Ouvidora-Geral
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí