Legislação atualizada do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí Lei Complementar nº 037, de 09 de março de 2004.

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Prezado Ronald Carvalho,

Agradecemos pelo seu contato e lamentamos não poder atender de imediato à sua solicitação.

Informamos que essa é uma demanda recorrente recebida por nossa Ouvidoria-Geral. Diante disso, já encaminhamos solicitação à Secretaria-Geral da Mesa, à Diretoria de Tecnologia da Informação e à Coordenação de Registros Legislativos, sugerindo a formação de uma comissão ou equipe responsável pela atualização e disponibilização de normas legislativas em nosso sistema. Em breve, teremos esses documentos disponibilizados em nosso sistema para que todos tenham acesso de forma simplificada.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Rosa Camila Portela
Ouvidora-Geral
Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí