Solicitação de Esclarecimento e Denúncia sobre Sobrecarga Docente na UESPI – Regime de Tempo Integral

À ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, Venho, por meio deste, apresentar solicitação de esclarecimento e denúncia a respeito de uma situação que tenho enfrentado no exercício da docência na Universidade Estadual do Piauí – UESPI, e que julgo afetar não apenas minha saúde mental e profissional, mas também a qualidade do ensino superior público ofertado por esta importante Instituição, assim como a vida de vários professores da UESPI. Sou o Prof. Lucas Lima, contratado atualmente como Professor Temporário em Regime de Tempo Integral (TI), conforme edital vigente. Tal edital prevê que os docentes, independentemente do tipo de vínculo, atuem conforme o tripé universitário: ensino, pesquisa e extensão, resguardado pelas Resoluções internas da UESPI. Ao início do semestre, segui as orientações institucionais e procurei a Coordenação do Curso para receber a distribuição de carga horária. Foram atribuídas a mim: • 4 disciplinas de 30h e • 1 disciplina de 60h O que totalizava 12h semanais de ensino, de acordo com a interpretação histórica do Regime de Tempo Integral adotado pela UESPI e que já vinha sendo praticada a anos. No entanto, ao início das atividades, fui informado pela Coordenação de que a interpretação contratual passaria a exigir 20h semanais de ensino a partir do semestre 2025.1, desconsiderando a prática vigente até então. Tal mudança implicou, na prática, que eu assuma sete disciplinas, o que representa uma sobrecarga extremamente desproporcional diante das condições oferecidas. Ressalto que as disciplinas requerem exigência, planejamento, acompanhamento e responsabilidade didática é equivalente, resultando em um esforço diário altamente demandante. Além disso, essa nova configuração compromete seriamente a qualidade do ensino e tem afetado diretamente minha saúde mental, equilíbrio emocional e motivação profissional. Como ex-aluno da UESPI, sempre sonhei em contribuir com a formação de novos psicólogos nesta Instituição. No entanto, a realidade atual tem me causado profundo desestímulo, principalmente diante da defasagem na remuneração. Conforme o Decreto nº 15.547/2014, a remuneração de um Professor Assistente Mestre em Regime de 40h é de aproximadamente R$ 3.400,00, o que considero incompatível com a carga exigida atualmente em 2025, 11 anos depois do decreto, e desvalorizador do trabalho docente. Dessa forma, venho, respeitosamente, solicitar o seguinte: 1. Esclarecimentos formais sobre a carga horária exigida para docentes temporários em Regime TI, à luz das resoluções da UESPI e da prática institucional histórica, que até semestre passado considerava 12h de ensino como padrão; 2. Apuração quanto à possível violação dos direitos trabalhistas, considerando o descompasso entre o edital publicizado e contrato firmado com a carga horária exigida; 3. Mediação da Assembleia Legislativa para promover o debate sobre a necessidade urgente de revisão do Decreto nº 15.547/2014, que trata da remuneração dos professores temporários e efetivos da UESPI, garantindo melhores condições de trabalho e valorização profissional; 4. Abertura de diálogo institucional entre a UESPI, o Governo do Estado e os docentes, buscando assegurar que a expansão das exigências de ensino venha acompanhada de condições dignas de trabalho e reconhecimento da complexidade da atividade docente. Reitero meu compromisso com a educação pública de qualidade e com os estudantes da UESPI, mas apelo para que essa Ouvidoria Legislativa, comprometida com o bem público, atue para garantir que os professores substitutos sejam tratados com a dignidade, respeito e valorização que merecem. Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para esclarecimentos adicionais.