EXTRATO PARA IMPOSTO DE RENDA DE APOSENTADA

por Rosa Camila publicado 04/06/2025 11h10, última modificação 04/06/2025 11h11

Eu, Adno Jusselmo Viana Bezerra, CPF 566.974.303-20, venho através deste solicitar acesso ao EXTRATO DE RENDIMENTOS PARA IMPOSTO DE RENDA (ano calendário 2024) da SERVIDORA APOSENTADA MARIA VIANITA VIANA, CPF 241.439.523-00 e de matrícula 3018, pois o mesmo quando eu acesso (https://transparencia.al.pi.leg.br/menu_servidoralepi/) está apresentando o extrato incompleto (sem os rendimentos totais do ano de 2024). Gostaria do extrato com a informação completa, se possível, para o email: adnobezerra@yahoo.com.br.

: 12/05/2025 12h00
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20250512120050
: Resolvida

Respostas

1

: rosacamila
: 04/06/2025 11h10
: Pendente

Prezado(a) Sr. Adno Jusselmo Viana Bezerra,

Em atenção à sua solicitação referente ao extrato de rendimentos para Imposto de Renda da servidora aposentada Maria Vianita Viana, informamos que, por se tratar de dados pessoais protegidos por legislação específica (como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), não é possível fornecer essas informações a terceiros, ainda que se trate de familiar, sem a devida autorização da titular ou sem procuração legalmente válida.

Sendo assim, orientamos que a própria servidora interessada compareça pessoalmente a este órgão, munida de seus documentos pessoais, para solicitar o referido extrato. Alternativamente, caso ela deseje autorizar um representante, será necessário apresentar procuração específica para essa finalidade, juntamente com os documentos de identificação de ambos.

Agradecemos a compreensão.

Atenciosamente,

Rosa Camila Portela
Ouvidoria-Geral Alepi

2

: rosacamila
: 04/06/2025 11h11
: Resolvida

Prezado(a) Sr. Adno Jusselmo Viana Bezerra,

Em atenção à sua solicitação referente ao extrato de rendimentos para Imposto de Renda da servidora aposentada Maria Vianita Viana, informamos que, por se tratar de dados pessoais protegidos por legislação específica (como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), não é possível fornecer essas informações a terceiros, ainda que se trate de familiar, sem a devida autorização da titular ou sem procuração legalmente válida.

Sendo assim, orientamos que a própria servidora interessada compareça pessoalmente a este órgão, munida de seus documentos pessoais, para solicitar o referido extrato. Alternativamente, caso ela deseje autorizar um representante, será necessário apresentar procuração específica para essa finalidade, juntamente com os documentos de identificação de ambos.

Agradecemos a compreensão.

Atenciosamente,

Rosa Camila Portela
Ouvidoria-Geral Alepi

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