Solicitação de leis atualizadas

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Prezado Senhor Marcílio da Silva Ferreira,

Bom dia.

Em atenção à sua solicitação e em cumprimento às atribuições da Ouvidoria Parlamentar — que incluem receber, examinar e encaminhar aos setores competentes desta Casa Legislativa as reclamações, representações e pedidos de pessoas físicas ou jurídicas — informamos que, no momento, não dispomos das referidas Leis em formato compilado com as atualizações.

Trata-se de uma demanda recorrente em nossa Ouvidoria-Geral. Por esse motivo, encaminhamos solicitação à Secretaria-Geral da Mesa e à Coordenação de Registros Legislativos para a formação de uma comissão ou equipe responsável pela atualização e disponibilização dessas normas em nosso sistema.

Agradecemos o seu contato e colocamo-nos à disposição sempre que desejar falar com a Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
Atenciosamente,

Rosa Camila Portela
Coordenadora Executiva da Ouvidoria – ALEPI