Solicitação de informações — Chamamento de aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2023 – ALEPI

Prezados(as) membros da Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, Venho, respeitosamente, por meio deste canal, solicitar informações formais a respeito do chamamento dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, cujo previsão pública era ainda até o final do ano de 2024. Considerando que: • o concurso público em questão tem validade de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme previsto em edital e nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal; • já houve a nomeação de parte dos aprovados, mas não há informações públicas sobre o chamamento da segunda turma; • o silêncio da Administração pode gerar insegurança jurídica e comprometer o princípio da publicidade e da eficiência na gestão pública; Gostaria de saber: 1. Há alguma previsão formal de convocação da segunda turma de aprovados? 2. Caso ainda não haja decisão definitiva, há estimativa ou diretriz administrativa que oriente os aprovados sobre os próximos passos? 3. Há necessidade de manifestação formal ou adoção de qualquer providência por parte dos(as) aprovados(as) que ainda não foram nomeados, a fim de preservar seu direito à nomeação dentro da validade do certame? Saliento que esta solicitação se pauta no direito à informação (art. 5º, inciso XXXIII, da CF/88 e Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação), e tem como objetivo apenas assegurar a transparência e o devido acompanhamento do processo por parte dos(as) candidatos(as) legitimamente aprovados(as). Desde já, agradeço pela atenção e pela resposta que vier a ser encaminhada, mantendo-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.