Constituição do Estado

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Prezado Senhor EDUARDO EDSON CAVALCANTE FERREIRA,

Bom dia. Em atenção à sua solicitação e em cumprimento dos deveres da Ouvidoria Parlamentar de receber, examinar e encaminhar aos setores competentes desta Casa Legislativa as reclamações, representações e solicitações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, informamos que não dispomos dessa Lei de forma compilada com as atualizações.

Essa é uma demanda bastante solicitada em nossa Ouvidoria-Geral, em razão disso solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa e à Coordenação de Registros Legislativos desta Casa Legislativa a formação de comissão ou de uma equipe para atualizá-la no Sistema e que fique disponível em nosso site a versão atualizada.


Agradecemos o seu contato e colocamo-nos à disposição sempre que desejar falar com a Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
Atenciosamente,

Rosa Camila Portela
Coordenadora Executiva da Ouvidoria – ALEPI