Atualização de legislação

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Prezado Senhor Aléssio Eulálio Dantas,

Boa tarde. Em atenção à sua solicitação e em cumprimento dos deveres da Ouvidoria Parlamentar de receber, examinar e encaminhar aos setores competentes desta Casa Legislativa as reclamações, representações e solicitações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, informamos que não dispomos dessa Lei de forma compilada com as atualizações.
A última versão foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE - com as seguintes atualizações: (Lei Complementar nº 13/1994 compilada, atualizada pelas Lei Complementar
nº 15/1994, Lei Complementar nº 23/1999, Lei Complementar nº 25/2001, Lei Complementar nº 57/2005, Lei Complementar nº 71/2006, Lei Complementar nº 84/2007, Lei Complementar nº 90/2007, Lei Complementar nº 101/2008, Lei Complementar nº 103/2008, Lei Complementar nº 124/2009, Lei nº 6.290/2012, Lei nº 6.371/2013, Lei nº 6.455/2013, Lei nº 6.555/2014, Lei nº 6.560/2014, Lei nº 6.743/2015, Lei nº 7.128/2018, Lei nº 7.215/2019, Lei nº 7.311/2019 e Lei Complementar nº 261, de 25/10/2021).

Essa é uma demanda bastante solicitada em nossa Ouvidoria-Geral, em razão disso iremos solicitar à Secretaria-Geral da Mesa e à Coordenação de Registros Legislativos desta Casa Legislativa a formação de comissão ou de uma equipe para atualizá-la no Sistema.


Agradecemos o seu contato e a sua sugestão e colocamo-nos à disposição sempre que desejar falar com a Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
Atenciosamente,

Rosa Camila Portela
Coordenadora Executiva da Ouvidoria – ALEPI