Solicitação de acesso ao Veto da Lei nº 8.562

por Rosa Camila publicado 12/02/2025 12h15, última modificação 13/02/2025 12h32

O Senhor Governador do Estado propôs através da Mensagem nº37/2024 o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 20 de 2024 que "Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário lntermunicipal de passageiros do Estado do Piauí - STRIP/PI, revoga a Lei nº 5.860, de 1º de julho de 2009, e dá outras providências". O projeto em questão foi analisado pelas comissões e pelo plenário da ALEPI, sendo devidamente aprovado com alterações, sendo aprovado com o nº 8.562/2025. No entanto, vários artigos foram vetados, porém não foram disponibilizados as razões dos vetos, nem no diário oficial do estado, nem no próprio site da ALEPI, na página de tramitação e acompanhamento da matéria. Portanto, solicito a respectiva mensagem de veto. Sem mais.

: 15/01/2025 13h17
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20250115131745
: Resolvida

Respostas

1

: rosacamila
: 13/02/2025 12h32
: Resolvida

Prezado senhor Jefferson Araújo Veras,

Bom dia.

Obrigada por interagir conosco. Em atenção à sua solicitação, localizamos o arquivo - Mensagem nº37/2024 o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 20 de 2024 que "Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário lntermunicipal de passageiros do Estado do Piauí - STRIP/PI, revoga a Lei nº 5.860, de 1º de julho de 2009, e dá outras providências". - e enviamos em anexo. Informamos que o documento já está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Estamos à disposição.

Atenciosamente,

Rosa Camila Portela
Coordenadora Executiva da Ouvidoria-Geral da Alepi

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 msg_veto_no_1.pdf rosacamila 13/02/2025 12h13

Ações do documento