Participação social

1. O Estado já teve quantos plebiscitos? Quais foram? 2. O Estado já teve quantos referendos? Quais foram? 3. O Estado já teve quantas projetos de lei de iniciativa popular? Quais foram? Há a possibilidade de coleta de assinaturas em meio digital? 4. O Estado prevê a modalidade de veto popular? Se sim, já teve e como funciona? 5. O Estado prevê a modalidade de lei de iniciativa compartilhada (entenda-se como a proposição pelas organizações da sociedade civil)? Se sim, já teve e como funciona? 5. Quantas audiências e consultas públicas a Assembleia já realizou? Qual a média de participação? 6. Quais os mecanismos de participação social no processo legislativo no âmbito da assembleia? Como funciona a divulgação desses mecanismos? 7. A Assembleia fornece mecanismos virtuais para a interação social (tais como enquetes e fóruns)? Qual a média de participação? 8. A Assembleia possui algum programa/projeto/ação que vise educação cidadã, jurídica ou política? Qual a média de participação?