Improbidade Administrativa que atenta contra os princí­pios da administração pública.

por Rosa Camila publicado 18/04/2024 12h00, última modificação 18/04/2024 12h12

AO PRESIDENTE FRANZÉ. Improbidade Administrativa que atenta contra os princí­pios da administração pública. A ALEPI criou apenas 67 cargos efetivos via concurso público e, em outra lei, criou mais de 2.700 cargos de assessor parlamentar, tudo isso entre 2023 e 2024,em uma 'reestruturação'. Há grave distorção entre efetivos X comissionados. Além disso, os ocupantes do cargo de assessor parlamentar (PL-AP-C) estão lotados e exercendo atividades administrativas, não de assessores parlamentares, em todas as diretorias e coordenações da ALEPI, do PROCON a TV ASSEMBLEIA, o que fere a CF e Constiuição Estadual pois esses cargos são apenas para assessorar deputados na rotina legislativa e não para fazer atividades-fim da ALEPI. O que o PROCON e a TV ALEPI tem a ver com assessoria parlamentar? até as audiências do consumidor no PROCON são realizadas por assessores parlamentares, como exemplo. Ademais, o ví­cio está em todos os setores da ALEPI. Solicito que a ALEPI respeite a CF e Constituição Estadual que determina moralidade no Estado do Piauí­, criando mais cargos efetivos para concursados e nomeando mais concursados para as atividades-fim do Poder Legislativo e não comissionados, deixando de ter essa GRAVE DISTORÇÃO (67 concursados x 2700 comissionados) entre concursados e comissionados em um Poder que deve ser exemplo aos demais de moralidade, pois é a Casa do Povo e representa o Povo no Poder.

: 02/04/2024 10h27
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20240402102728
: Resolvida

Respostas

1

: rosacamila
: 18/04/2024 12h12
: Aceito

Prezado senhor Gustavo Henrique,

Obrigada por interagir conosco!

Em atenção a sua demanda, informamos que o último concurso realizado pela Assembleia Legislativa tem o intuito de aumentar o quantitativo de servidores efetivos para atender as atividades fim desta Casa Legislativa. A Assembleia Legislativa tem feito estudos técnicos para viabilizar a realização de outros concursos e de nomear de forma imediata os aprovados no último concurso realizado - Edital 01/2023.
 
Agradecemos o seu contato. Estamos à disposição para sugestões, reclamações, denúncias e elogios em nossos canais: site: https://www.al.pi.leg.br/ ; e-mail: ouvidoria@al.pi.leg.br; Whatsapp (86 99291183).

Atenciosamente,
Teresa Britto
Ouvidora-Geral da ALEPI
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

Rosa Camila Portela
Coordenadora Executiva da Ouvidoria – ALEPI

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