Projeto de Lei - Alteração Alíquota Modal ICMS

por giovannamachado — publicado 15/12/2022 10h32, última modificação 15/12/2022 13h12

Prezados, tudo bem? Poderiam informar, por gentileza, se há Projeto de Lei em tramitação, a fim de se alterar a alíquota geral (modal) do ICMS? Alguns Estados (exemplos: Pará, Paraná; Sergipe e Piauí) estão editando projetos de lei nesse sentido, tendo em vista o atual contexto de perda de arrecadação, devido a edição da EC nº 123/2022 e LC nº 194/2022. Agradeço desde já a especial atenção. Atenciosamente, Maria Eduarda Lima

: 08/12/2022 19h57
: Dúvida
: Faltando: diretoria-legislativa
: 20221208195717
: Resolvida

Respostas

1

: giovannamachado
: 15/12/2022 13h10
: Tramitando

Bom dia, em atenção a solicitação feita para a ouvidoria da ALEPI.

Informo-lhe que já foi promulgada e publicada a LC 269 DE 08 DEZEMBRO DE 2022 que está anexa a este email.

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Emanuellito de Oliveira Costa
Secretário-geral da Mesa
ALEPI

Telefone (86) 3133-3299/3133-3178

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 doe 2022(12.08) Edição Extraordinária.pmd.pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 08 DEZEMBRO DE 2022 giovannamachado 15/12/2022 13h11

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