CRIAÇÃO DE MUNICIPIO

por giovannamachado — publicado 08/09/2022 09h32, última modificação 08/09/2022 10h12

Bom dia, venho por meio deste solicitar a lei estadual de criação de Municipios, na qual se encontra o Municipio de São João do Arraial/PI. A pesquisa feita na internet aparece a Lei 4680/26-01-1994. Peço que confirme. Preciso da lei de criação onde demonstra os seus confrontantes.

: 05/09/2022 10h07
: Solicitação
: Faltando: consultoria-legislativa
: 20220905100721
: Resolvida

Respostas

1

: giovannamachado
: 08/09/2022 10h11
: Tramitando

Sra. Juscianne de Castro Rocha, bom dia!

Conforme solicitação feita, Lei 4810 de 14 de dezembro de 1995,

Ementa: Cria Municípios, dispõe sobre os Municípios criados na Constituição, estabelece topônimos, limites e circunscrição das novas Unidades Político-Administrativos e dá outras providências •

Além disso, segue em anexo as leis que alteram a lei 4.810. Esta Ouvidoria permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e/ou dirimir quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,
Ouvidoria Alepi
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei sobre criação de Municípios.zip giovannamachado 08/09/2022 10h08

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