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Aprovada emenda que fixa teto remuneratório dos municípios
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por Katya D'Angelles
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publicado
16/07/2023
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última modificação
12/07/2023 18h10
A matéria foi aprovada em duas votações pela unanimidade dos parlamentares presentes na sessão
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Comunicação
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Notícias
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Aprovada emenda que fixa teto remuneratório dos municípios
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por Katya D'Angelles
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publicado
13/07/2023
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última modificação
13/07/2023 13h07
A matéria foi aprovada em duas votações pela unanimidade dos parlamentares presentes na sessão
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Aprovada isenção de inscrição em concurso para doadoras de leite materno
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por Katya D'Angelles
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publicado
02/04/2025
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última modificação
02/04/2025 15h16
Deputada Ana Paula (MDB) é a autora do projeto aprovado na Casa
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Comunicação
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Notícias
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Aprovada isenção de taxa de revalidação de diplomas a refugiados
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por Katya D'Angelles
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publicado
15/04/2025
Segundo Limma valores cobrados nas taxas de revalidação dificultam ingresso refugiados no mercado de trabalho
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Comunicação
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Notícias
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Aprovada legislação de políticas voltadas à juventude
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por Katya D'Angelles
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publicado
17/12/2024
As matérias são de autoria do Executivo e foram aprovadas nesta terça-feira (17)
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Comunicação
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Notícias
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Aprovada lei que obriga bancos a informarem razão de crédito negado por escrito
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por Katya D'Angelles
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publicado
30/05/2023
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registrado em:
Dep. Marden Menezes,
Deputado Francisco Limma,
Dep. Gessivaldo Isaias,
Dep. Georgiano Neto
Proposta de Gessivaldo Isaías vai para sanção do governador
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Comunicação
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Notícias
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Aprovada mudança no plano de custeio da Previdência de Servidores Públicos e Pensionistas
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por Katya D'Angelles
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publicado
16/12/2025
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última modificação
16/12/2025 16h10
Projeto de Lei autoriza centralização de recursos e uniformização de parcelas de base de cálculo de contribuição patronal
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Comunicação
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Notícias
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Aprovada PEC que reduz carga horária de servidores e militares com filhos com deficiência
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por Katya D'Angelles
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publicado
03/04/2024
A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT)
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Comunicação
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Notícias
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Aprovada Política Estadual de Incentivo aos Consultórios e Clínicas de Enfermagem
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por Katya D'Angelles
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publicado
28/05/2024
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última modificação
28/05/2024 13h56
Após a aprovação na Casa legislativa, a matéria segue para sanção do Governo do Estado
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Comunicação
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Aprovada política voltada a vítimas de tragédias climáticas
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por Katya D'Angelles
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publicado
08/07/2025
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última modificação
08/07/2025 14h02
Matéria garante direitos as famílias que necessitam se deslocar devido enchentes e secas
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Comunicação
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