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Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
10/03/2025
Brasil registra cerca de mil assassinatos de mulheres por ano
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Comunicação
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Notícias TV
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Lei do Pequi sancionada pelo presidente Lula beneficia comunidades do Piauí
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
08/01/2025
A nova legislação tem como objetivo principal proibir a derrubada predatória de pequizeiros
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Rádio
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Lei equipara crime de injúria racial ao racismo
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
12/01/2023
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última modificação
12/01/2023 14h53
Penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos
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Notícias TV
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Lei exigirá multa para empresa que descumprir igualdade salarial
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
09/03/2023
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última modificação
09/03/2023 11h28
Projeto de lei foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente Lula
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Notícias TV
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Lei facilita localização de doadores de medula óssea
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
12/01/2023
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última modificação
11/01/2023 19h29
A lei autoriza a requisição a órgãos públicos de dados de contato de doadores e parentes
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Tv Assembleia
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Notícias TV
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Lei garante acolhimento humanizado a mulheres que enfrentam natimorto ou óbito fetal no Piauí
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
04/02/2026
O deputado Oliveira Neto, autor do projeto de lei, explica as razões para a criação dessa legislação específica
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Comunicação
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Lei garante atendimento prioritário no térreo de prédios para grupos especiais no Piauí
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
27/06/2025
A medida visa facilitar o acesso a serviços e informações quando não for possível usar elevadores.
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Lei garante certificado para empresas que promoverem saúde mental dos trabalhadores
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
30/07/2024
A advogada Amanda Moura detalha sobre a lei em entrevista ao Bom Dia Assembleia.
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Lei garante tratamento para luto parental no SUS
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
26/05/2025
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última modificação
26/05/2025 10h46
Publicada nesta segunda-feira (26) lei que institui tratamento e acolhimento a famílias que enfrentam a perda dos filhos. Agora será permitido o registro oficial do natimorto
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Lei Geral de Proteção de Dados completa 5 anos
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
18/08/2023
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última modificação
18/08/2023 12h01
Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados para a Indústria. A ideia é ajudar empresas a se adequarem à LGPD
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