Relação dos documentos exigidos para a abertura do processo do PAI:• 1. RG; • 2. CPF; • 3. Título de eleitor; • 4. Comprovante de residência (atualizado) • 5. Certidão de nascimento ou certidão de casamento ou em caso de divórcio a averbação; • 6. Última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção de imposto de renda; • 7. Último contracheque; • 8. Regra aposentadoria ; • 9. PIS/PASEP; • 10. Certidão negativa de trabalho emitida pelo 22° região do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Piauí; • 11. Requerimento de entrada do processo de aposentadoria. (emitida pelo atendimento); • 12. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego ou função (emitida pelo atendimento) • 13. Declaração de acúmulo ou não de benefícios; (emitida pelo atendimento); • 14. Certificado reservista; • 15. Certidão de PAD - Processo Administrativo Disciplinar (emitido no atendimento). • 16. Requerimento (emitido pelo protocolo); • 17. Regra de opção (emitido pelo atendimento); • 18. Certidão negativa cível, execução cível, criminal e auditoria militar emitida pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí de 1° instância. (https://www.tipi.jus.br/themisconsulta/certidao); • 19. Certidão criminal eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos- eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais); • 20. Certidão de quitação eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos- eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); • 21. Certidão judicial criminal emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao); • 22. Certidão judicial cível emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao); |
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Estou interessado, preciso de ajuda para decidir.A partir do dia 3 de abril de 2023 os servidores contarão com uma equipe montada especialmente para atendê-los, esclarecendo todas as dúvidas e auxiliando em todo o processo. Onde: Na Biblioteca da Assembleia Quando: De segunda a sexta, das 8h às 13h |