Relação dos documentos exigidos para a abertura do processo do PAI:

• 1. RG;

• 2. CPF;

• 3. Título de eleitor;

• 4. Comprovante de residência (atualizado)

• 5. Certidão de nascimento ou certidão de casamento ou em caso de divórcio a averbação;

• 6. Última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção de imposto de renda;

• 7. Último contracheque; 

• 8. Regra aposentadoria ;

• 9. PIS/PASEP;

• 10. Certidão negativa de trabalho emitida pelo 22° região do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Piauí;

• 11. Requerimento de entrada do processo de aposentadoria. (emitida pelo atendimento);

• 12. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego ou função (emitida pelo atendimento) 

• 13. Declaração de acúmulo ou não de benefícios; (emitida pelo atendimento);

• 14. Certificado reservista;

• 15. Certidão de PAD - Processo Administrativo Disciplinar (emitido no atendimento).

• 16. Requerimento (emitido pelo protocolo);

• 17. Regra de opção (emitido pelo atendimento);

• 18. Certidão negativa cível, execução cível, criminal e auditoria militar emitida pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí de 1° instância. (https://www.tipi.jus.br/themisconsulta/certidao);

• 19. Certidão criminal eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos- eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);

• 20. Certidão de quitação eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos- eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

• 21. Certidão judicial criminal emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao);

• 22. Certidão judicial cível emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao);

Estou interessado, preciso de ajuda para decidir.

A partir do dia 3 de abril de 2023 os servidores contarão com uma equipe montada especialmente para atendê-los, esclarecendo todas as dúvidas e auxiliando em todo o processo.

Onde: Na Biblioteca da Assembleia

Quando: De segunda a sexta, das 8h às 13h

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