Alepi recebe projeto do governo com criação de comandos e batalhões na PM-PI
Mensagem do Governo do Estado que promove modificações na estrutura da Polícia Militar (PM-PI) foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (11). A matéria enviada inclui alterações em quatro legislações estaduais que envolvem os vencimentos, o efetivo e a estrutura organizacional da corporação.
Três grandes Comandos Operacionais são criados por meio da legislação para ampliar o corpo da PM-PI. Trânsito, Ambiental e Aéreo são as áreas que vão corresponder ao aumento da estrutura. Além disso, há a previsão de novos batalhões operacionais e Companhias independentes distribuídos por Teresina e pelo interior.
AGRICULTURA FAMILIAR - O deputado Francisco Limma (PT) apresentou dois projetos que visam melhorias aos agricultores familiares piauienses. Um deles busca isentar esses trabalhadores da taxa de transferência de imóvel no caso de sucessão por causa de morte.
A segunda matéria também trata de isenções cartorárias. Elas são previstas para os agricultores familiares beneficiados por projetos estaduais de assentamento rural e adquirentes do primeiro imóvel rural por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Emolumentos, taxa de fiscalização judiciária e de transferência do direito real de propriedade estão entre os custos que devem ser isentados.
Em outro projeto apresentado nesta terça-feira, Francisco Limma reconhece de utilidade pública o Instituto Presente.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Franzé Silva (PT) prevê a isenção do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Para as pessoas que precisam do acompanhamento de animais, o presidente da Alepi apresentou Projeto de Lei garantindo o direito de elas terem acesso a espaços públicos e privados junto a esses acompanhantes.
ESTUDOS TERRITORIAIS - A prorrogação dos trabalhos da Comissão de Estudos Territoriais da Alepi até 31 de janeiro de 2027 foi apresentada por meio de Projeto de Lei. O autor foi o deputado Hélio Isaías (PT).
Nícolas Barbosa - Edição: Iury Parente