Veja as mudanças nas regras para antecipação do saque-aniversário do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou novas regras para a antecipação do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do fundo no mês do seu aniversário. As mudanças entram em vigor a partir do dia 1º de novembro.
Em entrevista a Juliana Arêa Leão no Bom Dia Assembleia, da TV Assembleia do Piauí, a advogada trabalhista Giovana Holanda explicou que o objetivo da medida é reduzir o endividamento dos trabalhadores e proteger o fundo de retiradas excessivas.
“O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Ele pode sacar em duas situações: quando é demitido sem justa causa ou por meio da modalidade do saque-aniversário, criada em 2019”, explicou a advogada.
Até agora, o trabalhador podia antecipar até oito anos de saques futuros por meio de empréstimos com bancos e fintechs. Com as novas regras, esse prazo será reduzido para 12 meses, e haverá uma transição de até cinco anos para adaptação. Após o período, a antecipação poderá ser feita por apenas três anos.
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Da Redação Site TV Alepi