TSE endurece regras para uso de IA nas eleições de 2026 e reforça combate à desinformação

O uso da inteligência artificial nas eleições brasileiras de 2026 terá regras mais rígidas, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com foco na transparência e no combate à desinformação. O tema foi destaque do programa Bom Dia Alepi desta quinta-feira, 16 de abril, quando a apresentadora Juliana Arêa Leão entrevistou o advogado eleitoral Alessandro Lopes.

Entre as principais mudanças, Alessandro Lopes destacou que o uso de inteligência artificial nas campanhas será permitido apenas durante o período oficial de propaganda eleitoral - de agosto até 72 horas antes da eleição. Nesse contexto, os candidatos deverão obrigatoriamente informar quando utilizarem IA em seus conteúdos, incluindo a ferramenta e a plataforma utilizadas. Por outro lado, há proibição total do uso da tecnologia nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores. Além disso, práticas como a criação de conteúdos manipulados para prejudicar adversários, os chamados deepfakes, continuam expressamente proibidas, mesmo quando apresentadas em tom humorístico ou acompanhadas de aviso.

A entrevista também abordou as penalidades para o uso indevido da tecnologia, que vão desde a retirada obrigatória do conteúdo até aplicação de multas e, em casos mais graves, a cassação do mandato. Alessandro Lopes alertou ainda para o papel dos eleitores no combate à desinformação, incentivando denúncias por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Segundo ele, o avanço acelerado da inteligência artificial amplia os riscos de manipulação, tornando essencial a vigilância das autoridades e a conscientização da população.

Confira aqui e entrevista na íntegra

Da Redação Site TV Alepi