Prisão preventiva: exceção legal e debate sobre limites no sistema penal

Na edição deste 5 de maio de 2026 do Palavra Aberta, programa realizado em parceria entre a TV Alepi e a Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi), o jornalista Thiago Moraes recebeu o advogado Lucas Ribeiro para discutir um tema que ocupa espaço frequente no debate jurídico e social: a prisão preventiva e seus impactos no Direito brasileiro. Prevista na legislação como uma medida cautelar excepcional, ela pode ser decretada antes de uma condenação definitiva, quando houver risco concreto ao andamento do processo ou à proteção da sociedade.

Durante a entrevista, Lucas Ribeiro destacou que a prisão preventiva deve ser compreendida como “a exceção da exceção”. Segundo o advogado, a regra no ordenamento jurídico brasileiro é a liberdade. Antes de se chegar à prisão cautelar, o magistrado dispõe de uma série de medidas cautelares alternativas, capazes de garantir a segurança do processo e a proteção social. Entre essas possibilidades estão o monitoramento eletrônico, o afastamento do lar, a proibição de contato com a vítima, restrições de circulação em determinados horários, impedimento de frequentar certos locais e a proibição de deixar a comarca.

O debate se justifica porque a aplicação da prisão preventiva exige fundamentação concreta e análise criteriosa de cada caso. Na prática, o elevado número de pessoas presas sem julgamento definitivo tem ampliado os questionamentos sobre o uso desse instrumento no país. O debate promovido pela parceria entre TV Alepi e Ajuspi reforça a importância de compreender que a prisão preventiva não pode se transformar em regra, mas deve permanecer como medida excepcional, aplicada apenas quando outras alternativas legais se mostrarem insuficientes.

Confira a entrevista na íntegra

Da Redação Site TV Alepi