Palavra Aberta destaca profissão multimídia e a Lei dos Influenciadores Digitais
No programa Palavra Aberta, da TV Alepi, exibido nesta segunda-feira (23), o jornalista Thiago Moraes entrevistou o jurista Rodrigo Araújo para discutir um tema que ganha cada vez mais relevância: a Profissão Multimídia no âmbito da chamada Lei dos Influenciadores Digitais. Mestre em Criminologia e em Direito, além de especialista em diversas áreas jurídicas, o convidado analisou os impactos da proposta e esclareceu se a legislação cria uma nova profissão ou apenas regulamenta uma atividade já existente.
Segundo Rodrigo Araújo, toda lei nasce da necessidade de organizar situações concretas da sociedade. No caso dos influenciadores digitais, a atividade já existe há anos e é amparada, em tese, pelo artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade do exercício profissional. Em outras palavras, qualquer pessoa pode utilizar as redes sociais para produzir conteúdo. O desafio, contudo, está na ausência de normas específicas que disciplinem como essa atividade deve ocorrer.
A regulamentação, nesse contexto, surge para dar segurança jurídica às relações que envolvem contratos publicitários, prestação de serviços, direitos autorais e responsabilidade civil. Também há um olhar atento ao consumidor, que muitas vezes é impactado por conteúdos patrocinados e precisa ter assegurados seus direitos quanto à transparência e à veracidade das informações divulgadas. A discussão envolve, portanto, não apenas quem produz conteúdo, mas também quem consome.
Além de estabelecer limites e deveres, a legislação busca proteger os próprios influenciadores, definindo regras claras sobre vínculos contratuais com marcas e critérios de responsabilização. O debate conduzido por Thiago Moraes evidenciou que a proposta não cria simplesmente uma nova profissão, mas procura organizar uma realidade já consolidada no ambiente digital, ajustando o Direito às transformações sociais e tecnológicas do nosso tempo.
Confira a entrevista na íntegra
Da Redação Site TV Alepi