Palavra Aberta/Ajuspi debate Reforma Tributária: Medida promete simplificar impostos e reduzir burocracia no Brasil

A Reforma Tributária, uma das mudanças mais profundas no sistema de arrecadação de impostos do país desde a Constituição de 1988, foi tema do programa Palavra Aberta desta terça-feira (3), exibido pela TV Assembleia em parceria com a Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi). A entrevista foi conduzida pelo jornalista Thiago Moraes, que conversou com o advogado Victor Coutinho, mestre em Direito Tributário e especialista em Direito Administrativo e Tributário.

Durante o programa, Victor Coutinho destacou que a reforma representa uma transformação histórica ao propor a simplificação de tributos, a redução da burocracia e mais segurança jurídica para empresários e consumidores. Segundo ele, o atual modelo é complexo, fragmentado e oneroso, especialmente para quem empreende no Brasil.

“O sistema que nós temos hoje vem de 1988 e é extremamente pulverizado. São 27 legislações diferentes de ICMS, além de mais de 5 mil legislações municipais relacionadas ao ISS. Isso cria um ambiente de enorme insegurança jurídica e alto custo operacional”, explicou.

A proposta da Reforma Tributária prevê a unificação de diversos tributos, extinguindo a multiplicidade de regras estaduais e municipais. Na prática, o país deixa de ter dezenas de legislações distintas sobre ICMS e ISS, além das regras complexas do PIS e da Cofins, que historicamente geraram debates jurídicos sobre conceitos como faturamento, crédito tributário e base de cálculo.

Assista ao programa na íntegra

Da Redação Site TV Assembleia