Palavra Aberta/Ajuspi aborda novas regras do Benefício da Prestação Continuada

O programa Palavra Aberta desta terça-feira, 30, em parceria entre a TV Assembleia e a Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi), recebeu nesta edição a advogada Verônica Patrícia para explicar as principais mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a especialista, o BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, abrangendo idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longa duração, caracterizada como aquela que ultrapassa dois anos.

Uma das alterações mais significativas diz respeito ao critério de renda. Hoje, é considerada de baixa renda a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. 

Além disso, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram maior flexibilização na análise desses casos. Agora, é possível desconsiderar alguns rendimentos, como um salário mínimo recebido por outro membro da família a título de benefício. Também despesas comprovadas com medicamentos ou alimentação especial podem ser deduzidas do cálculo da renda familiar, o que amplia o acesso ao BPC.

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Da Redação Site TV Alepi