Nova lei prevê punição judicial para pais e mães que se afastarem emocionalmente dos filhos

Uma nova lei, aprovada no final de outubro deste ano, estabelece que pais e mães que se afastarem emocionalmente de seus filhos poderão ser responsabilizados judicialmente por abandono afetivo. A medida transforma em lei o que já vinha sendo aplicado pela Justiça brasileira com base em decisões anteriores.

Em entrevista ao Bom Dia Alepi, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Júlia Maria, explicou que a legislação reconhece o afeto como um direito fundamental da criança e do adolescente. Segundo ela, a norma busca garantir que o vínculo emocional e o cuidado sejam considerados tão importantes quanto o sustento financeiro. “O afeto também educa e sustenta. Essa lei é um passo importante para combater uma cultura de abandono afetivo ainda muito presente no país”, destacou.

A advogada ressaltou que a responsabilização pode envolver indenizações, desde que comprovado o dano emocional e o vínculo entre a ausência e o sofrimento causado. Ela lembrou ainda que a lei já está em vigor e reforça a importância de pais e mães compreenderem que o cuidado afetivo é uma responsabilidade legal e moral, essencial para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

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Da Redação Site TV Alepi